Portugal: A Necessidade de um Líder na forma de Arauto

A facto de Portugal ter vivido, durante longas décadas, mergulhado numa ditadura fez com que muitos dos portugueses não sejam capazes de ultrapassar o complexo do salvador da pátria, do arauto idealizado. Vemos, por toda a parte, esse fascínio que é próprio de um regime totalitário. Elegem-se, de uma forma quase aleatória, todos os tipos de arautos. Temos figuras dos media elevadas a um patamar sobre-humano. Temos as opiniões dos comentadores políticos e económicos que se constituem como dogmas orientadores de uma forma não-crítica de consciência. Temos políticos que, em certos momentos da história actual, se afirmam como timoneiros dos destinos deste país. E a maioria dos portugueses o que fazem? Deixam-se levar por esta forma de apatia. É melhor ter outros a decidir por nós. São estes os resquícios de um vento bafiento que nos arrasta para trás. Portugal ainda tem um longo caminho pela frente para conseguir consolidar a democracia. Uma consciência crítica é a única coisa que nos pode salvar nestes tempos sombrios.   

Para onde vamos? Democracia a Quanto Obrigas!

O Le Nouvel Observateur publicou uma sondagem para as próximas eleições europeias francesas. Nessa sondagem, o partido de Marine Le Pen, Frente Nacional, venceria as eleições com 24% dos votos. Depois do caso grego, onde os neo-nazis da Aurora Dourada ganham uma expressão preocupante e movimentam-se com uma acção que não pode ser tolerada numa Europa democrática, temos agora o avanço da extrema-direita francesa. A França, um país que foi ocupado pela Alemanha Nazi, vê-se a braços com uma proliferação de ideias intolerantes, xenófobas e anti-democráticas.

 

Nós, no nosso pequeno país, assistimos a propaganda peculiar, com uma ideologia que de democrática tem muito pouco, contra o Tribunal Constitucional. Segundo essas teses demagógicas que se alastram até ao seio da União Europeia, o TC é um tribunal activista, incapaz de auxiliar o Governo na sua nobre cruzada. A grande questão é sabermos para onde vamos. Estará a memória colectiva estilhaçada por alguma doença degenerativa, onde as recordações, ainda frescas, das ditaduras europeias se esfumam nos palácios da memória? Estará a existência humana escrita num tempo de eterno retorno, cíclico, em que os erros do passado não servem de lição, mas estão inscritos numa sistema de repetição? Será que queremos voltar aquilo que ainda ontem temíamos? Estará Abril tão longe da memória?

Não nos podemos iludir, pois se não tivermos o devido cuidado, caminhámos para o enfraquecimento e quiçá anulação de todos esforços democráticos.      

Da Ignorância

A Ignorância é o pior dos males, espalha-se como uma doença e persiste como uma epidemia. No entanto, temos de distinguir entre a ignorância passiva e a ignorância activa. 

A primeira existe porque a um determinado ser humano não foram dadas as condições essenciais para o seu desenvolvimento, para o crescimento da sua esfera de conhecimentos, quer seja por condicionamentos pessoais, ou por vicissitudes externas. A segunda resulta de uma vontade consciente e deliberada de permanecer na ignorância. Esta, infelizmente, é a tipologia que mais se alastra, chegando até a fazer propaganda do seu estágio habilmente cultivado.  

O primeiro tipo de ignorância resolve-se, ou minimiza-se, com uma acesso universal à cultura e ao conhecimento, o que só é possível com uma melhoria das condições económico-sociais. Engana-se quem pensa que é no seio da pobreza que um cidadão pode alcançar todo o seu potencial. Numa sociedade subdesenvolvida, com grandes carências democráticas, a ignorância e o seu fomento são imperativos. 

Já o segundo tipo é muito difícil de extrair de uma sociedade, pois este está entranhado nas vísceras da civilização. Nesta patologia, sim porque é disso que se trata, existe um problema da vontade, uma doença do espírito e uma atrofia do ser. Esta enfermidade humana apela para mediocridade e assenta numa total e radical anulação da potencialidade humana. A ignorância activa faz-nos repensar o humano e duvidar da nossa real natureza. 

Porém, sem a sabedoria como fim, nem animais conseguimos ser.  

O Fragmento é Semente - V

Rejeitar o acto de votar é uma negação da democracia. A abstenção mina a legitimidade dos eleitos e destrói a sustentação do regime. Sem voto, a democracia é uma ilusão.

O Fragmento é Semente - II

Que Deus nos livre do momento em que a noção de interesse nacional seja uma e a mesma, pois quando isso acontecer já não estaremos em Democracia.

Entre a Citação e o Fragmento (5)

CITAÇÃO

O dinheiro não só não tem coração, como não tem honra nem memória. O dinheiro é automàticamente respeitável desde que se conserve algum tempo.

Steinbeck, John, O Inverno do Nosso Descontentamento, p. 70. Tradução João Belchior Viegas. Lisboa: Livros do Brasil, 5ª Edição, 2002.

FRAGMENTO

O século XX foi determinante para a criação e preservação dos regimes democráticos. A sociedade, aparentemente, evoluiu. O desenvolvimento tecnológico, o aumento da esperança de vida e as melhorias nas condições de vida - saúde, higiene, alimentação, educação e trabalho - criaram à esperança vã que a pobreza ia diminuir, tornar-se residual. No entanto, a realidade é outra, o que é prova de que o dinheiro não tem coração, honra ou memória. Os Estados firmaram a Democracia, mas tornaram-se reféns do dinheiro. As entidades virtuais - mercados e agências de rating - minaram a autoridade que, supostamente, pertencia aos cidadãos e, com essa privação de autonomia, a pobreza cresceu. O caso português ilustra esse embuste. Veja-se o caso BPN. Em nome da sustentabilidade financeira e bancária, os contribuintes caíram num poço sem fundo. O Governo decidiu vender o banco nacionalizado a preço de saldo, 40 milhões de euros, e agora ainda tem de participar nas perdas, prejuízos, dessa aquisição pelo BIC, mais de 100 milhões. De facto, o dinheiro não tem coração, pois é oferecido em esquemas que em nada salvam aqueles cidadãos que se viram afundados na pobreza. Os direitos humanos que pareciam um pilar da sociedade moderna estão ameaçados por este tipo de acções. O valor do humano é destruído em nome de algo que não se vê e que não tem qualquer relação com a vida das pessoas. O respeito pelo dinheiro só existe para quem o tem e para quem o pode preservar. Os outros, a maioria, vivem assombrados por esse rosto nefasto que é a pobreza.     

Entre a Citação e o Fragmento (3)

CITAÇÃO

   Os contestatários do livro e os seus inimigos têm estado sempre entre nós. Os homens e mulheres do livro, se me é permitido retomar e alargar esta apurada categorização vitoriana, não param senão esporadicamente para pensarem na fragilidade da sua paixão.

   Em 1821, na Alemanha, obrigado a pronunciar-se num período inflamado pelo nacionalismo em que foram queimados livros, Heine fez notar que «No lugar em que agora queimam livros, hão-de queimar homens amanhã.» 

Steiner, George, O Silêncio dos Livros seguido de Esse Vício ainda Impune de Michel Crépu, p. 34. Tradução de Margarida Sérvulo Correia. Lisboa: Gradiva, 2007.

FRAGMENTO

Caímos num engano, se pensarmos que a democracia, na sua nobre defesa da liberdade de pensamento e de expressão, anula a fragilidade do livro. Um livro, para permanecer fiel à sua essência, necessita de leitores. Ora o autor para tornar o seu texto lido precisa de recorrer à subjectividade de critérios do editor e, neste aspecto, pesam as suas escolhas pessoais, a linha editorial e comercial da editora que representa e o potencial de leitores a que se destina. Por outro lado, se, devido a uma aglomeração em grupos editoriais ou uma extinção por dificuldades financeiras, escassearem as editoras, então a divulgação de um texto fica condicionada, sobretudo se o mesmo tiver um carácter heterodoxo, contra-corrente, pois existirão sempre factores que restringem essa ordem natural do livro que é a dádiva ao leitor, sejam elas de ordem social, política ou cultural. Em suma, tanto em ditadura como em democracia, o livro permanece frágil. 

Um Contributo de Thomas Paine para Actual Situação Política do País

Thomas Paine, no seu livro Direitos do Homem, oferece-nos um importante contributo para actual situação política do país, nomeadamente face à decisão do Tribunal Constitucional em considerar como inconstitucionais quatro artigos do Orçamento de Estado. 

Paine diz que "uma Constituição não é o acto de um governo, mas de um povo que constitui um governo; e um governo sem Constituição é poder sem direito" (126). A Constituição é um acto de um povo que, mediante as condições expressas pela Lei que resulta desse acto, constitui um governo. Ora, a sequência essencial de uma Democracia é Povo, Constituição e Governo. Desta forma, se um Governo procura o primeiro lugar desta sequência, então já não estamos perante um modelo democrático, mas sim envolvidos num regime autoritário. Neste tipo de regime o Governo coloca a constituição e o povo ao seu serviço, de modo a servirem os seus interesses e as suas acções. A pergunta que se coloca é se um Governo, democraticamente eleito, desrespeitar a Constituição, e por consequência o Povo, pois a lei fundamental é produto do acto popular, expressão da sua consciência, não perderá então a sua legitimidade. 

Paine acrescenta um outro elemento a esta questão, ao dizer "que uma nação deveria ter uma Constituição, como regra, para a conduta do seu governo é uma questão simples com a qual todos os homens que não foram cortesãos estarão de acordo" (135). Se pensarmos - ou pelo menos tivermos a esperança - que os cortesãos pertencem ao passado, seja pela distância temporal do regime do monárquico ou pelo afastamento dos homens que participaram na corte política da nossa ditadura, então podemos concluir que a existência de um Constituição é aceite por todos. No entanto, existem alguns que tentam adoptar um outro caminho: mudar a Constituição. Perguntemos então se se espera que o acto popular que dá origem à Constituição seja volátil, ao ritmo das circunstâncias e dos interesses de um determinado momento. Esperamos todos que não, pois se tal acontecesse, então os direitos e garantias de todos os cidadãos tornar-se-iam frágeis, débeis, impossíveis de assegurar. Nalguns dias teríamos uma democracia, assente nos direitos humanos, e noutros teríamos que algo, que alguns continuariam a chamar democracia, mas que na realidade era um forma de tirania. É claro que uma Constituição não deve ser imutável, no entanto, as alterações que nela se introduzam devem respeitar o acto popular, a sua voz, a sua decisão, e não a vontade de uma meia dúzia que quer adaptar o regime às suas necessidades ideológicas. 

A posição do actual governo e de alguns "iluminados" que pairam à sua volta como abutres põem em perigo os valores democráticos e corremos o risco de transformar uma democracia, conquistada pelo desejo popular, numa qualquer forma de oligarquia.

O livro Direitos do Homem de Thomas Paine ajuda-nos a alargar a nossa consciência de cidadãos. Leia-se.   

Thomas Paine

Direitos do Homem

Tradução Maria Isabel Veríssimo

Publicações Europa-América

1998

Acerca "Das Ruas": A Representação entre a Verdade e a Política

As manifestações populares dos últimos anos, sobretudo a de Setembro do ano passado e a de Março deste ano, lançaram um conceito para a agenda e para a análise política: "as ruas". A utilização deste termo foi utilizada em diversos comentários, os quais, na maior parte dos casos, expressaram uma dicotomia entre "as ruas", por um lado, e a classe política, por outro. Ora esta distinção parece criar um hiato entre a população eleitora e os políticos eleitos, quase como se falasse de duas realidades distintas. "A rua" pressupõe um exterior, algo que está fora, em oposição ao que está dentro, ao que pertence ao interior da coisa política. No entanto, esta distinção revela um profundo desprezo, ou ignorância, pelos valores democráticos, pela própria noção de democracia. Se este regime político assenta no poder do povo, dos cidadãos, então não se compreende como é que aqueles a quem pertence o poder podem ser votados ao exterior, a algo que está distanciado dos púlpitos do poder democrático. Parece estranho que num país que lutou contra a ditadura, vencendo-a, tenha agora políticos que dizem que não se deixam influenciar pelas ruas, que continuam a acção traçada independentemente da contestação dos eleitores.  

A questão em volta do conceito "as ruas" põe em causa o princípio da representação e contrária os primeiros dois artigos da Constituição (Artigo 1º "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária" e Artigo 2º "A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa"). A pergunta que se coloca é como pode uma democracia representativa e participativa ser viável, quando se promove esta distinção entre "as ruas" e os actores políticos. Devemos até ser levados a pensar e questionar o próprio valor da representação. Quando alguém é eleito para um cargo político quem é que esta representar? O partido político a que pertence? Os amigos que o promoveram no interior do partido? Aqueles que patrocinaram a sua campanha? Os lobbies que o sustentam? Ou aqueles que o elegeram? Ou, em última análise, toda a população portuguesa? Segundo a Constituição, é tarefa do Estado "Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais" (Artigo 9º, alínea c). Logo, é de todo impensável que se limite a acção participativa dos cidadão, pois se tal acontecer todo o sistema é posto em causa e então os cidadãos têm um direito que a própria Constituição prevê, o da resistência, diz o texto que "Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública" (Artigo 21º). "As ruas" têm o direito e o dever de assegurarem o seu bem-estar (direitos, liberdades e garantias) e de promoverem uma qualquer forma de resistência que defenda um compromisso com a verdade.

O livro de Hannah Arendt, Verdade e Política, oferece-nos uma enorme luz nesta matéria e, embora tenha sido escrito com um propósito específico, o seu texto concede-nos uma análise muito lúcida. A filósofa diz que "as mentiras foram sempre consideradas como instrumentos necessários e legítimos, não apenas na profissão do político e demagogo, mas também na de homem de estado" (9). Pensemos. A resistência não se afirma, com frequência, quando os cidadãos se sentem defraudados, enganados, privados da verdade? Não existe, por vezes, um espaço imenso entre a promessa, o que se diz que se vai fazer, ou que se fez, e acção que depois se executa? Hannah Arendt continua e diz que "a opinião e não a verdade, é uma das bases indispensáveis de todo o poder" (17). Não sentimos, com frequência, que nos dizem algo como sendo a verdade, a necessidade inabalável, e depois concluímos que aquilo que é expresso como certo não passa de um opinião, de uma visão de mundo, de uma ideologia? E não é a representação pura uma forma de contrariar esta subjectividade opinativa? Porque, como diz Arendt, "o pensamento político é representativo. Eu formo uma opinião considerando uma questão dada sob diferentes pontos de vista, e tendo presente ao espírito as posições daqueles que estão ausentes; quer dizer represento-os" (28-9). O político eleito deve ter essa capacidade de tornar presentes aqueles que estão ausentes, ou seja, é mandatado para representar a totalidade dos eleitores, não se elege a si mesmo, mas é a voz daqueles que nele depositaram a sua palavra. A autora dá o seguinte conselho: "o verdadeiro processo de formação de opinião é determinada por aqueles em lugar dos quais alguém pensa e o usa o próprio espírito, e a única condição para esse emprego da imaginação é a de ser desinteressado, estar liberto dos seus interesses privados" (29). Esse desinteresse, essa liberdade face a qualquer constrangimento, seja pessoal, partidário ou financeiro, é o que pode formar um verdadeiro representante do povo e conferir-lhe uma independência na sua faculdade do julgar, já que a "qualidade de uma opinião, tanto como a de um julgamento, depende do seu grau de imparcialidade" (30). Então, como pode alguém ser imparcial se está dependente de uma agenda, de rumo inalterável?

Hannah Arendt alerta, neste pequeno livro, para o risco da mentira politica e diz que "a possibilidade da mentira completa e definitiva, ainda desconhecida nas épocas anteriores, é o perigo que nasce da manipulação moderna dos factos" (47), porém, refere também que "a persuasão e a violência podem destruir a verdade, mas não podem substituí-la" (53). É na sede essencial do poder democrático, "nas ruas", que se deve alicerçar a resistência de defender a verdade e de com lucidez contrariar a manipulação imposta. Verdade e Política é um livro que se deve ler. Leia-se.

Hannah Arendt

Verdade e Política

Tradução Manuel Alberto

Relógio D'Água

1995

          

A Liberdade como Necessidade

A manifestação de sábado exalta a necessidade que é a liberdade. Exprimir a individualidade, o desejo de realização pessoal e a vontade de felicidade é uma garantia do estado democrático, assente em princípios como a liberdade e a igualdade. O cidadão têm o direito natural de assegurar o seu bem-estar e o daqueles que lhe são próximo e a Democracia, enquanto governo dos muitos, do povo, tem o dever de promover o bem-estar comum. Ora, se as pessoas vêem ameaçada essa dinâmica democrática de cultivar o bem-estar e, em última análise, a felicidade, então, em nome da liberdade, devem expressar, sem constrangimentos, essa ruptura na representatividade, ou seja, aqueles que foram eleitos, aqueles que exercem um autoridade que lhes foi atribuída vêem a sua legitimidade frustrada, pois quebraram esse dever fundamental, o de promover a felicidade dos seus eleitores.  

Podemos sugerir a leitura de dois livros que sintetizam, no texto, essa necessidade de liberdade. Falamos de Areopagítica - Discurso sobre a Liberdade de Expressão, de John Milton, e de Sobre a Liberdade, de John Stuart Mill. 

Milton, no discurso apresentado no parlamento, argumenta e conclui que a liberdade de expressão de não assenta apenas num imperativo democrático, económico ou utilitário, mas sim na própria dignidade humana, no centro racional e espiritual que garante qualquer produção intelectual, cultural ou moral. O autor diz, a respeito do livro, que "se não se usar cautela, matar um bom livro é quase o mesmo que matar uma pessoa. Quem mata um homem mata uma criatura racional feita à imagem de Deus; mas quem destrói um bom livro mata a própria razão, mata a imagem de Deus, como se esta estivesse nos olhos" (28). Este ideia, que se refere ao livro, mas que se pode aplicar a qualquer ideia expressa,  é fundamental para preservar a liberdade, visto que a destruição, constrangimento ou censura, aplicados a qualquer ideia expressa, revelam uma degradação da dignidade humana e do seu carácter racional.

Stuart Mill desenvolve as ideias iniciadas por Milton. O filósofo inglês diz que "a liberdade de opinião e a liberdade de expressar opiniões são necessárias para o bem-estar mental da humanidade (do qual todo o seu restante bem-estar depende)" (100). A verdade pode estar presente em qualquer ideia, inclusive na que se quer silenciar, e a opinião geral ou a opinião que resulta da autoridade vigente não têm, necessariamente, de reproduzir a totalidade da verdade. Esta opinião pode indicar uma verdade parcial ou uma falsidade, deliberada ou ignorante, a qual em nada fica prejudicada que se se mostrar disponível ao enriquecimento da opinião contrária. Logo, a liberdade de expressão é uma garantia essencial, um princípio utilitário que conduz ao enriquecimento do ser humano. O progresso, o caminho da verdade pode ser alcançado através da liberdade, já que a disponibilidade intelectual de aceitar e de assimilar uma opinião contrária, a qual contribui com sua porção de verdade, garante o desenvolvimento da humanidade. 

A leitura destes dois textos fortalece a argumentação de que a liberdade é uma necessidade. Leia-se.

John Milton

Areopagítica - Discurso sobre a Liberdade de Expressão

Tradução Benedita Bettencourt

Edições Almedina

2009

John Stuart Mill

Sobre a Liberdade

Tradução Pedro Madeira

Edições 70

2006

Da Revolta

Aristóteles, na Política, diz que "democracia teve origem devido àqueles que sentiam iguais num determinado aspecto, se convencerem que eram absolutamente iguais em qualquer circunstância; deste modo, todos os que são livres de um modo semelhante, pretendem que todos sejam, pura e simplesmente, iguais" (1301 a 24-27). Não temos qualquer dúvida que essa inspiração de liberdade, que une as pessoas na procura da igualdade plena, é o espírito de uma democracia. Desta forma, se este espírito livre de demanda da igualdade for posto em causa, ameaçado, então cresce nos indivíduos prejudicados por uma injustiça social, a qual não respeita essa proposta democrática de igualdade, um sentimento de revolta. O Estagirita sintetiza essa justificação da seguinte forma: "as revoltas ocorrem sempre devido à desigualdade" (1301 b 26-7).

 Uma outra causa, apontada por Aristóteles, para um estado de espírito propenso à revolta consiste em: "as causas das origens das sublevações são o lucro e a honra, mas também os seus opostos, dado que as lutas surgem nas cidades, para escapar às desonras e aos prejuízos materiais, quer dos próprios quer dos amigos" (1302 a 31-4). Refere também que "a partir do momento em que alguém privado de honras nota que os outros as possuem em excesso, segue o caminho da revolta" ( 1302 b 11-2). A questão que se coloca, neste momento, é inquirir se não será este o espírito que move os cidadãos portugueses para uma manifestação, pois, por um lado, vêem os seus rendimentos diminuídos, a sua condição humana ameaçada, e, por outro, observam, com um certo critério de verdade, que existem outros que não são prejudicados da mesma forma. As palavras do filósofo apontam para um fiel constatação dos sentimentos que, em Portugal, existem. Estará o nosso país à beira de uma revolta? Esta probabilidade deve ser avaliada por todos, mas, em especial, por todos aqueles que tem responsabilidade política.

De seguida, Aristóteles expõe mais duas causas para a revolta: "a prepotência também é causa de sedição sempre que alguém (um ou vários) se dispõe a exercer um poder que exorbita das competências que lhe foram atribuídas pela cidade ou pela autoridade governamental" (1302 b 15-7) e "o medo também está na base dos distúrbios. Manisfesta-se não só nos que incorrem em delito (e que por isso temem castigo), como também nos que, na iminência de serem vítimas de uma injustiça, preferem tomar precauções" (1302 b 21-3). A primeira causa pode também ser evidenciada na actual situação portuguesa. Não poderão os cidadãos sentirem uma certa prepotência governamental, sobretudo quando a prática contraria algumas das propostas eleitorais. A questão que, neste ponto, se coloca é a da legitimidade. Não será a quebra de promessas uma forma de perda de legitimidade? A própria questão eleitoral também pode fazer com que questionemos a legitimidade do Governo, pois o total de inscritos como eleitores foi, nas legislativas de 2011, de 9.624.133 e o número de votantes foi de 5.558.594. Ora o Governo foi constituído pela soma dos seguintes votos: 2.159.742 (PSD) e 653.987 (CDS-PP). Ler aqui. Como pode ser facilmente observado, o Governo, em funções, foi eleito com os votos de menos de um terço dos eleitores. Não deve este facto fazer-nos pensar sobre a questão legitimidade? O medo, a reacção ao medo, gera também uma ameaça à legitimidade de Governo, ou melhor dizendo à sua autoridade, visto que a imposição de um injustiça quebra eticamente o vínculo entre os cidadãos e os seus representantes.

Os governantes deviam equilibrar o agir com o pensar e a leitura da Política de Aristóteles seria um bom complemento para a necessidade um espírito democrático. Pensar as causas da revolta é pensar também na sobrevivência da Democracia.

Aristóteles

Política

Edição Bilingue

Tradução António Campelo Amaral e Carlos de Carvalho Gomes

Vega

1998