Da Cultura à Ignorância

A cultura tornou-se uma arma de propaganda, pessoal e colectiva. Deixou de ser importante cultivá-la, possuí-la, o que importante é parecer ter uma imagem culta, mostrar interesse, preocupação. Os governos reservam à cultura uma parte miserável do seu orçamento, mas dizem sempre que lamentam não poder fazer mais. Não é possível. As contas públicas. A dívida. Outras necessidades. Existe sempre um razão. E, assim, perdemos o progresso, somos impedidos de evoluir. Ficamos com uma educação sem cultura, com uma classe política inculta e com uma sociedade alienada face ao valor da sabedoria. 

Os únicos que podiam contrariar essa tendência estão no limiar de um processo deliberado de extinção. A elite cultural, os criadores, os artistas, os pensadores são forçados a atravessar o percurso que leva ao exílio, simplesmente, porque são incómodos. O seu ethos contraria um modo de viver em que tudo está pré-estabelecido. Não convém que existam pessoas que coloquem em causa as convenções, as normas, as aparências e os vícios. Não seria conveniente que estas pessoas desmascarassem a ignorância dos falsos arautos. Essas vozes simoníacas que rompem o juízo de um povo desinteressado. 

Vivemos, actualmente, num novo regime totalitário, um à escala mundial, e, neste regime, o grande ditador é a Ignorância.     

Entre a Citação e o Fragmento (2)

CITAÇÃO

"Não é de pouca importância para um príncipe a escolha dos ministros, os quais são bons, ou não, segundo a prudência do príncipe. E a primeira conjectura que se faz do cérebro de um senhor é ver os homens que ele tem em redor: quando são competentes e fiéis, pode-se sempre reputá-lo de sábio, porque soube reconhecê-los competentes e sabe mantê-los fiéis; mas, quando não sejam assim, pode sempre fazer-se dele um juízo negativo, porque o primeiro erro que faz, fá-lo nesta escolha."

Maquiavel, O Príncipe, XXI, 1. Tradução de Diogo Pires Aurélio. Lisboa: Círculo de Leitores / Temas e Debates, 2008.

FRAGMENTO

O que Maquiavel diz neste texto corresponde a um axioma da sabedoria popular. Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és. As escolhas nas nossas relações pessoais e sociais definem a nossa identidade. A convivência com pessoas alimentadas por uma moral duvidosa pode minar toda uma estrutura ética - caso ela exista, senão será apenas um caso de união pela semelhança. No caso particular de um príncipe, essa capacidade torna-se de suma importância, pois pode definir e condicionar o sucesso ou o insucesso de um governo. Se um senhor se rodear de ministros incompetentes, desleais, corruptos, medíocres ou ignorantes, então, por muito boas que sejam as suas intenções, todos os seus esforços para uma autoridade justa, adequada e legítima serão frustrados. É impossível permanecer no poder de uma forma estável quando na gestão dos assuntos de um reino, de um povo, estão pessoas que corrompem, destroem a partir do interior, os melhores propósitos, mesmo quando não passam de propaganda. A escolha deve ser sempre alvo de uma dúvida constante e metódica. A pergunta "será que fiz a escolha acertada quando escolhi esta pessoa?" deve permanecer viva no coração daquele que governa - e também daquele que elege. Duvidar de uma escolha e corrigir na acção o erro celebrado é uma forma sábia de permanecer no poder. Ser obstinado e fiel, de forma quase fanática, às suas escolhas pode se tornar num caso evidente de ignorância activa. Certos textos permanecem no tempo, dinâmicos, disponíveis para se relacionarem com a actualidade. O excerto aqui apresentado de O Príncipe de Maquiavel pode oferecer-nos uma nova luz na interpretação do limbo político que se assiste em Portugal. A relação entre escolha e dúvida é um bom parâmetro para medir o governo, ou o desgoverno, a que estamos sujeitos.

O Estado da Nação

A relação entre o indivíduo e a cadeira: há quem caia da cadeira; há quem saia da cadeira; e, por fim, há quem se agarre à cadeira e caia com ela. Que Deus nos livre desta terceira espécie, pois leva tudo atrás! 

Um Contributo de Thomas Paine para Actual Situação Política do País

Thomas Paine, no seu livro Direitos do Homem, oferece-nos um importante contributo para actual situação política do país, nomeadamente face à decisão do Tribunal Constitucional em considerar como inconstitucionais quatro artigos do Orçamento de Estado. 

Paine diz que "uma Constituição não é o acto de um governo, mas de um povo que constitui um governo; e um governo sem Constituição é poder sem direito" (126). A Constituição é um acto de um povo que, mediante as condições expressas pela Lei que resulta desse acto, constitui um governo. Ora, a sequência essencial de uma Democracia é Povo, Constituição e Governo. Desta forma, se um Governo procura o primeiro lugar desta sequência, então já não estamos perante um modelo democrático, mas sim envolvidos num regime autoritário. Neste tipo de regime o Governo coloca a constituição e o povo ao seu serviço, de modo a servirem os seus interesses e as suas acções. A pergunta que se coloca é se um Governo, democraticamente eleito, desrespeitar a Constituição, e por consequência o Povo, pois a lei fundamental é produto do acto popular, expressão da sua consciência, não perderá então a sua legitimidade. 

Paine acrescenta um outro elemento a esta questão, ao dizer "que uma nação deveria ter uma Constituição, como regra, para a conduta do seu governo é uma questão simples com a qual todos os homens que não foram cortesãos estarão de acordo" (135). Se pensarmos - ou pelo menos tivermos a esperança - que os cortesãos pertencem ao passado, seja pela distância temporal do regime do monárquico ou pelo afastamento dos homens que participaram na corte política da nossa ditadura, então podemos concluir que a existência de um Constituição é aceite por todos. No entanto, existem alguns que tentam adoptar um outro caminho: mudar a Constituição. Perguntemos então se se espera que o acto popular que dá origem à Constituição seja volátil, ao ritmo das circunstâncias e dos interesses de um determinado momento. Esperamos todos que não, pois se tal acontecesse, então os direitos e garantias de todos os cidadãos tornar-se-iam frágeis, débeis, impossíveis de assegurar. Nalguns dias teríamos uma democracia, assente nos direitos humanos, e noutros teríamos que algo, que alguns continuariam a chamar democracia, mas que na realidade era um forma de tirania. É claro que uma Constituição não deve ser imutável, no entanto, as alterações que nela se introduzam devem respeitar o acto popular, a sua voz, a sua decisão, e não a vontade de uma meia dúzia que quer adaptar o regime às suas necessidades ideológicas. 

A posição do actual governo e de alguns "iluminados" que pairam à sua volta como abutres põem em perigo os valores democráticos e corremos o risco de transformar uma democracia, conquistada pelo desejo popular, numa qualquer forma de oligarquia.

O livro Direitos do Homem de Thomas Paine ajuda-nos a alargar a nossa consciência de cidadãos. Leia-se.   

Thomas Paine

Direitos do Homem

Tradução Maria Isabel Veríssimo

Publicações Europa-América

1998

Da Revolta

Aristóteles, na Política, diz que "democracia teve origem devido àqueles que sentiam iguais num determinado aspecto, se convencerem que eram absolutamente iguais em qualquer circunstância; deste modo, todos os que são livres de um modo semelhante, pretendem que todos sejam, pura e simplesmente, iguais" (1301 a 24-27). Não temos qualquer dúvida que essa inspiração de liberdade, que une as pessoas na procura da igualdade plena, é o espírito de uma democracia. Desta forma, se este espírito livre de demanda da igualdade for posto em causa, ameaçado, então cresce nos indivíduos prejudicados por uma injustiça social, a qual não respeita essa proposta democrática de igualdade, um sentimento de revolta. O Estagirita sintetiza essa justificação da seguinte forma: "as revoltas ocorrem sempre devido à desigualdade" (1301 b 26-7).

 Uma outra causa, apontada por Aristóteles, para um estado de espírito propenso à revolta consiste em: "as causas das origens das sublevações são o lucro e a honra, mas também os seus opostos, dado que as lutas surgem nas cidades, para escapar às desonras e aos prejuízos materiais, quer dos próprios quer dos amigos" (1302 a 31-4). Refere também que "a partir do momento em que alguém privado de honras nota que os outros as possuem em excesso, segue o caminho da revolta" ( 1302 b 11-2). A questão que se coloca, neste momento, é inquirir se não será este o espírito que move os cidadãos portugueses para uma manifestação, pois, por um lado, vêem os seus rendimentos diminuídos, a sua condição humana ameaçada, e, por outro, observam, com um certo critério de verdade, que existem outros que não são prejudicados da mesma forma. As palavras do filósofo apontam para um fiel constatação dos sentimentos que, em Portugal, existem. Estará o nosso país à beira de uma revolta? Esta probabilidade deve ser avaliada por todos, mas, em especial, por todos aqueles que tem responsabilidade política.

De seguida, Aristóteles expõe mais duas causas para a revolta: "a prepotência também é causa de sedição sempre que alguém (um ou vários) se dispõe a exercer um poder que exorbita das competências que lhe foram atribuídas pela cidade ou pela autoridade governamental" (1302 b 15-7) e "o medo também está na base dos distúrbios. Manisfesta-se não só nos que incorrem em delito (e que por isso temem castigo), como também nos que, na iminência de serem vítimas de uma injustiça, preferem tomar precauções" (1302 b 21-3). A primeira causa pode também ser evidenciada na actual situação portuguesa. Não poderão os cidadãos sentirem uma certa prepotência governamental, sobretudo quando a prática contraria algumas das propostas eleitorais. A questão que, neste ponto, se coloca é a da legitimidade. Não será a quebra de promessas uma forma de perda de legitimidade? A própria questão eleitoral também pode fazer com que questionemos a legitimidade do Governo, pois o total de inscritos como eleitores foi, nas legislativas de 2011, de 9.624.133 e o número de votantes foi de 5.558.594. Ora o Governo foi constituído pela soma dos seguintes votos: 2.159.742 (PSD) e 653.987 (CDS-PP). Ler aqui. Como pode ser facilmente observado, o Governo, em funções, foi eleito com os votos de menos de um terço dos eleitores. Não deve este facto fazer-nos pensar sobre a questão legitimidade? O medo, a reacção ao medo, gera também uma ameaça à legitimidade de Governo, ou melhor dizendo à sua autoridade, visto que a imposição de um injustiça quebra eticamente o vínculo entre os cidadãos e os seus representantes.

Os governantes deviam equilibrar o agir com o pensar e a leitura da Política de Aristóteles seria um bom complemento para a necessidade um espírito democrático. Pensar as causas da revolta é pensar também na sobrevivência da Democracia.

Aristóteles

Política

Edição Bilingue

Tradução António Campelo Amaral e Carlos de Carvalho Gomes

Vega

1998