A Morte saiu à Rua - Zeca Afonso (e um fragmento)

A Morte saiu à Rua foi escrita e composta por Zeca Afonso em homenagem a José Dias Coelho assassinado pela PIDE.   

FRAGMENTO: Não estará, de novo, a morte na rua? Calcando avenidas, ruas, becos e vielas, a morte persegue a fragrância da liberdade e ceifa as pétalas de Abril. A morte rompe com a memória e transforma o mundo, as pessoas acanhadas em sombras da dignidade humana. A Morte voltou às ruas.  

A Liberdade como Necessidade

A manifestação de sábado exalta a necessidade que é a liberdade. Exprimir a individualidade, o desejo de realização pessoal e a vontade de felicidade é uma garantia do estado democrático, assente em princípios como a liberdade e a igualdade. O cidadão têm o direito natural de assegurar o seu bem-estar e o daqueles que lhe são próximo e a Democracia, enquanto governo dos muitos, do povo, tem o dever de promover o bem-estar comum. Ora, se as pessoas vêem ameaçada essa dinâmica democrática de cultivar o bem-estar e, em última análise, a felicidade, então, em nome da liberdade, devem expressar, sem constrangimentos, essa ruptura na representatividade, ou seja, aqueles que foram eleitos, aqueles que exercem um autoridade que lhes foi atribuída vêem a sua legitimidade frustrada, pois quebraram esse dever fundamental, o de promover a felicidade dos seus eleitores.  

Podemos sugerir a leitura de dois livros que sintetizam, no texto, essa necessidade de liberdade. Falamos de Areopagítica - Discurso sobre a Liberdade de Expressão, de John Milton, e de Sobre a Liberdade, de John Stuart Mill. 

Milton, no discurso apresentado no parlamento, argumenta e conclui que a liberdade de expressão de não assenta apenas num imperativo democrático, económico ou utilitário, mas sim na própria dignidade humana, no centro racional e espiritual que garante qualquer produção intelectual, cultural ou moral. O autor diz, a respeito do livro, que "se não se usar cautela, matar um bom livro é quase o mesmo que matar uma pessoa. Quem mata um homem mata uma criatura racional feita à imagem de Deus; mas quem destrói um bom livro mata a própria razão, mata a imagem de Deus, como se esta estivesse nos olhos" (28). Este ideia, que se refere ao livro, mas que se pode aplicar a qualquer ideia expressa,  é fundamental para preservar a liberdade, visto que a destruição, constrangimento ou censura, aplicados a qualquer ideia expressa, revelam uma degradação da dignidade humana e do seu carácter racional.

Stuart Mill desenvolve as ideias iniciadas por Milton. O filósofo inglês diz que "a liberdade de opinião e a liberdade de expressar opiniões são necessárias para o bem-estar mental da humanidade (do qual todo o seu restante bem-estar depende)" (100). A verdade pode estar presente em qualquer ideia, inclusive na que se quer silenciar, e a opinião geral ou a opinião que resulta da autoridade vigente não têm, necessariamente, de reproduzir a totalidade da verdade. Esta opinião pode indicar uma verdade parcial ou uma falsidade, deliberada ou ignorante, a qual em nada fica prejudicada que se se mostrar disponível ao enriquecimento da opinião contrária. Logo, a liberdade de expressão é uma garantia essencial, um princípio utilitário que conduz ao enriquecimento do ser humano. O progresso, o caminho da verdade pode ser alcançado através da liberdade, já que a disponibilidade intelectual de aceitar e de assimilar uma opinião contrária, a qual contribui com sua porção de verdade, garante o desenvolvimento da humanidade. 

A leitura destes dois textos fortalece a argumentação de que a liberdade é uma necessidade. Leia-se.

John Milton

Areopagítica - Discurso sobre a Liberdade de Expressão

Tradução Benedita Bettencourt

Edições Almedina

2009

John Stuart Mill

Sobre a Liberdade

Tradução Pedro Madeira

Edições 70

2006

Da Revolta

Aristóteles, na Política, diz que "democracia teve origem devido àqueles que sentiam iguais num determinado aspecto, se convencerem que eram absolutamente iguais em qualquer circunstância; deste modo, todos os que são livres de um modo semelhante, pretendem que todos sejam, pura e simplesmente, iguais" (1301 a 24-27). Não temos qualquer dúvida que essa inspiração de liberdade, que une as pessoas na procura da igualdade plena, é o espírito de uma democracia. Desta forma, se este espírito livre de demanda da igualdade for posto em causa, ameaçado, então cresce nos indivíduos prejudicados por uma injustiça social, a qual não respeita essa proposta democrática de igualdade, um sentimento de revolta. O Estagirita sintetiza essa justificação da seguinte forma: "as revoltas ocorrem sempre devido à desigualdade" (1301 b 26-7).

 Uma outra causa, apontada por Aristóteles, para um estado de espírito propenso à revolta consiste em: "as causas das origens das sublevações são o lucro e a honra, mas também os seus opostos, dado que as lutas surgem nas cidades, para escapar às desonras e aos prejuízos materiais, quer dos próprios quer dos amigos" (1302 a 31-4). Refere também que "a partir do momento em que alguém privado de honras nota que os outros as possuem em excesso, segue o caminho da revolta" ( 1302 b 11-2). A questão que se coloca, neste momento, é inquirir se não será este o espírito que move os cidadãos portugueses para uma manifestação, pois, por um lado, vêem os seus rendimentos diminuídos, a sua condição humana ameaçada, e, por outro, observam, com um certo critério de verdade, que existem outros que não são prejudicados da mesma forma. As palavras do filósofo apontam para um fiel constatação dos sentimentos que, em Portugal, existem. Estará o nosso país à beira de uma revolta? Esta probabilidade deve ser avaliada por todos, mas, em especial, por todos aqueles que tem responsabilidade política.

De seguida, Aristóteles expõe mais duas causas para a revolta: "a prepotência também é causa de sedição sempre que alguém (um ou vários) se dispõe a exercer um poder que exorbita das competências que lhe foram atribuídas pela cidade ou pela autoridade governamental" (1302 b 15-7) e "o medo também está na base dos distúrbios. Manisfesta-se não só nos que incorrem em delito (e que por isso temem castigo), como também nos que, na iminência de serem vítimas de uma injustiça, preferem tomar precauções" (1302 b 21-3). A primeira causa pode também ser evidenciada na actual situação portuguesa. Não poderão os cidadãos sentirem uma certa prepotência governamental, sobretudo quando a prática contraria algumas das propostas eleitorais. A questão que, neste ponto, se coloca é a da legitimidade. Não será a quebra de promessas uma forma de perda de legitimidade? A própria questão eleitoral também pode fazer com que questionemos a legitimidade do Governo, pois o total de inscritos como eleitores foi, nas legislativas de 2011, de 9.624.133 e o número de votantes foi de 5.558.594. Ora o Governo foi constituído pela soma dos seguintes votos: 2.159.742 (PSD) e 653.987 (CDS-PP). Ler aqui. Como pode ser facilmente observado, o Governo, em funções, foi eleito com os votos de menos de um terço dos eleitores. Não deve este facto fazer-nos pensar sobre a questão legitimidade? O medo, a reacção ao medo, gera também uma ameaça à legitimidade de Governo, ou melhor dizendo à sua autoridade, visto que a imposição de um injustiça quebra eticamente o vínculo entre os cidadãos e os seus representantes.

Os governantes deviam equilibrar o agir com o pensar e a leitura da Política de Aristóteles seria um bom complemento para a necessidade um espírito democrático. Pensar as causas da revolta é pensar também na sobrevivência da Democracia.

Aristóteles

Política

Edição Bilingue

Tradução António Campelo Amaral e Carlos de Carvalho Gomes

Vega

1998